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Utilização de sistema eletrônico de votação nas eleições não-oficiais, mediante cessão, a título de empréstimo
Previsão: Resolução n.º 22.685, de 13.12.07, do Colendo Tribunal Superior Eleitoral

Resolução 157 e anexos:
Previsão: Resolução n.º 157,
de 27.12.04, do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral S. Paulo
Anexo I
Anexo II
Entidades sediadas na capital do Estado de São Paulo:


1
- prestar serviço à comunidade;

2 - protocolar o pedido na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias de antecedência da realização da eleição não-oficial;

3 - indicar data (dia, mês e ano) da eleição não-oficial;

5 - que a data escolhida não esteja a menos de 120 (cento e vinte) dias das eleições oficiais

6 - instruir o pedido com relatório de levantamento registrando:
a) condições de rede elétrica;
b) condições ambientais (temperatura, umidade e poeira);

7 - adotar medidas de segurança, inclusive quanto ao policiamento;

8 - credenciar junto ao TRE pessoa responsável pela assinatura do contrato de cessão, pelo recebimento, guarda e devolução dos equipamentos;

9 - arcar com os custos relativos a suprimentos, manutenção, reparo e reposição de componentes, bem como extravio de equipamentos;

10 - arcar com os custos relativos a diárias e/ou horas extras, deslocamento, transporte, alimentação e outros, de servidores designados pela Justiça Eleitoral para acompanhar os trabalhos, quando for o caso;

11 - responsabilizar-se pela utilização exclusivamente para o fim solicitado.

Entidades sediadas no interior:


1 - prestar serviço à comunidade;

2 - protocolar o pedido junto ao juízo eleitoral da respectiva zona, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dia de antecedência da realização da eleição não-oficial;

3 - parecer prévio do juízo eleitoral da zona sobre a conveniência e oportunidade do pedido;

4 - indicar data (dia, mês e ano) da eleição não-oficial;

5 - que a data escolhida não esteja a menos de 120 (cento e vinte) dias das eleições oficiais;

6 - instruir o pedido com relatório de levantamento registrando:
c) condições de rede elétrica;
d) condições ambientais (temperatura, umidade e poeira);

7 - adotar medidas de segurança, inclusive quanto ao policiamento;

8 - credenciar junto ao TRE pessoa responsável pela assinatura do contrato de cessão, pelo recebimento, guarda e devolução dos equipamentos;

9 - arcar com os custos relativos a suprimentos, manutenção, reparo e reposição de componentes, bem como extravio de equipamentos;

10 - arcar com os custos relativos a diárias e/ou horas extras, deslocamento, transporte, alimentação e outros, de servidores designados pela Justiça Eleitoral para acompanhar os trabalhos, quando for o caso;

11 - responsabilizar-se pela utilização exclusivamente para o fim solicitado.

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